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Aposentadoria do Professor

aposentadoria professorA aposentadoria por tempo de contribuição do professor será devida ao profissional que comprovar, exclusivamente, tempo de atividade exercida em funções de magistério em estabelecimento de educação básica, bem como em cursos de formação autorizados e reconhecidos pelos Órgãos competentes do Poder Executivo Federal, Estadual, ou do Distrito Federal ou Municipal.

Tempo de Contribuição Aposentadoria Professor 25/30 anos

Será devida a aposentadoria após completar 30 (trinta) anos, se homem, e 25 (vinte e cinco) anos, se mulher, independente da idade, e desde que cumprida a carência exigida para o benefício. Assim não há idade mínima para aposentadoria do professor que atender os requisitos acima.

Podem ser computados os períodos de atividades exercidas pelo professor como docentes, a qualquer título, ou em funções de diretor de unidade escolar, de coordenação e assessoramento pedagógico, inclusive administração, de planejamento, de supervisão, de inspeção e de orientação educacional.

Valor da Aposentadoria Integral

A renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição integral corresponde a 100% do salário de benefício, para o segurado inscrito no Regime Geral de Previdência Social – RGPS a partir de 17 de dezembro de 1998.
Lembre-se: o Fator Previdenciário deve ser aplicado, obrigatoriamente, para encontrar o salário de benefício, exceto se o segurado atender aos requisitos da Regra 85/95 ou se requerer o benefício na condição de pessoa com deficiência.

Aposentadoria do Professor proporcional

aposentadoria professor proporcionalO segurado inscrito no RGPS a partir de 17 de dezembro de 1998, inclusive o oriundo de outro regime de previdência, somente terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição integral.
Caso o trabalhador, filiado à Previdência até 16/12/98, opte pela aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, deverá preencher quatro requisitos:

  1. Tempo de contribuição mínimo: 25 anos de contribuição (mulher) e 30 anos de contribuição (homem);
  2. Idade mínima de 48 anos (mulher) e 53 anos (homem);
  3. 180 contribuições mensais para o segurado inscrito a partir de 25/07/91;
  4. Pedágio: adicional de 40% do tempo que, em 16/12/98, faltava para atingir o limite de 30 anos de contribuição (homem), e 25 anos de contribuição (mulher).

Valor da Aposentadoria Por TC Proporcional

Regra: 70% do valor do Salário de Benefício, acrescido de 5% por ano de contribuição que supere a soma do tempo mínimo previsto na legislação, até o limite de 100%.
O tempo mínimo a ser considerado é o resultado da soma: tempo normal + adicional de pedágio.
Renda Mensal Inicial = 70% do Salário de benefício + 5% a cada ano que superar a soma de (tempo normal) + (adicional de pedágio).

Regra 85/95

aposentadoria do professorA Lei 13.183, de 04 de novembro de 2015, incluiu o artigo 29-C à Lei nº 8.213, de 1991, dispondo sobre a não aplicação do Fator Previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição, garantindo ao segurado o direito ao benefício no seu valor integral.
Com a nova regra, o cálculo levará em consideração o número de pontos alcançados pelo segurado somando a idade e o tempo de contribuição do mesmo – a chamada Regra 85/95 Progressiva.
Assim, o cálculo do valor do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, sem a aplicação do fator previdenciário, se dará desde que:

 

  1. O segurado possua o tempo mínimo de contribuição de 35 (trinta e cinco) anos, se homem e 30 (trinta) anos, se mulher.
  2. O somatório da idade do segurado (na data do requerimento da aposentadoria) com o tempo de contribuição, for igual ou superior a:
    – 85 pontos, se mulher, 95 pontos, se homem, de 18 de junho de 2015 até 30 de dezembro de 2018;
    – 86 pontos, se mulher, 96 pontos, se homem, de 31 de dezembro de 2018 a 30 de dezembro de 2020;
    – 87 pontos, se mulher, 97 pontos, se homem, de 31 de dezembro de 2020 a 30 de dezembro de 2022;
    – 88 pontos, se mulher, 98 pontos, se homem, de 31 de dezembro de 2022 a 30 de dezembro de 2024;
    – 89 pontos, se mulher, 99 pontos, se homem, de 31 de dezembro de 2024 a 30 de dezembro de 2026;
    – 90 pontos, se mulher, 100 pontos, se homem, de 31 de dezembro de 2026 em diante.

Para o professor e professora que comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil, no ensino fundamental e médio serão acrescidos cinco pontos à soma da idade com o tempo de contribuição.
A progressividade ajusta o número de pontos necessários para obter a aposentadoria de acordo com a expectativa de sobrevida dos brasileiros.

 

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