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Aposentadoria especial

A Aposentadoria Especial por tempo de contribuição é o benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Tem direito a este benefício, o segurado empregado, o trabalhador avulso e o contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou à de produção.

Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário também o cumprimento da carência, sendo que os inscritos a partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo menos, 180 contribuições mensais. Os filiados antes dessa data têm de seguir a tabela progressiva de carência do INSS. A tabela mostra quantos são os meses de contribuição exigidos, para que os trabalhadores inscritos na Previdência até 24 de julho de 1991, peçam sua aposentadoria proporcional e por idade.

A perda da qualidade de segurado não será considerada para concessão de aposentadoria especial, segundo a Lei nº 10.666/03.

 

AGENTES NOCIVOS

Para ter direito é necessário ainda comprovar a efetiva exposição de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde.

Exemplo: Carvão Mineral, chumbo, cromo, ruído acima de 90 decibéis, sílica, níquel, mercúrio, iodo, fósforo, petróleo, temperaturas anormais, micro-organismos e parasitas infecciosos vivos e suas toxinas, radiações ionizantes, além de outros.

aposentadoria especial soldador em atividade insalubre

 

CONDIÇÕES ESPECIAIS

Para fins de análise do benefício considera-se:

  1. Nocividade: situação combinada ou não de substâncias, energias e demais fatores de riscos reconhecidos, presentes no ambiente de trabalho, capazes de trazer ou ocasionar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador;
  2. Permanência: trabalho não ocasional nem intermitente, durante quinze (15), vinte (20) ou vinte e cinco (25) anos, no qual a exposição ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço, em decorrência da subordinação jurídica a qual se submete.

 

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP

A empresa que exponha seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física deverá preencher o formulário denominado PPP.

Nesse documento devem constar todas as informações relativas ao empregado, tais como: a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa. A função do PPP é a comprovação da efetiva exposição dos empregados a agentes nocivos, para o conhecimento de todos os ambientes e para o controle da saúde ocupacional de todos os trabalhadores.

A Perícia Médica do INSS faz a análise de cada PPP apresentado pelo segurado para fins de concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial, sendo de responsabilidade da empresa empregadora emitir e manter atualizado o PPP para seus empregados. No caso de cooperado filiado, o PPP deverá ser emitido e mantido atualizado pela cooperativa de trabalho ou de produção.

Já o Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO assume esta responsabilidade, no caso de trabalhador avulso portuário, e o sindicato da categoria, para o trabalhador avulso não portuário. O sindicato da categoria ou OGMO estão autorizados a emitir o PPP somente para trabalhadores avulsos a eles vinculados.

Em caso de rescisão do contrato de trabalho ou de desfiliação da cooperativa, sindicato ou Órgão Gestor de Mão de Obra, a empresa é obrigada a fornecer cópia autêntica do PPP ao trabalhador.

 

CONVERSÃO DE TEMPO DE ATIVIDADE

Existe a possibilidade de conversão do tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum.

As regras de conversão podem ser realizadas em qualquer período, aplicando-se para efeito de concessão de qualquer benefício, a tabela de conversão de atividade especial:

Tempo a converter

Multiplicadores

Mulher (para 30)

Homem (para 35)

de 15 anos

2

2,33

de 20 anos

1,5

1,75

de 25 anos

1,2

1,4

O segurado que tiver exercido sucessivamente duas ou mais atividades nessas condições, sem completar em qualquer delas o prazo mínimo para aposentadoria especial, poderá somar os referidos períodos seguindo a seguinte tabela de conversão, considerada a atividade preponderante:

Tempo a converter

Multiplicadores

Para 15

Para 20

Para 25

de 15 anos

1,33

1,67

de 20 anos

0,75

1,25

de 25 anos

0,6

0,8

A Aposentadoria Especial requerida e concedida a partir de 29 de abril de 1995 será cancelada pelo INSS, caso o segurado permaneça ou retorne à atividade que ensejou a concessão desse benefício, na mesma ou em outra empresa.

A caracterização e comprovação do tempo de atividade sob condições especiais obedecerão ao disposto na legislação em vigor, na época da prestação do serviço.

 

VALOR DA APOSENTADORIA ESPECIAL

Regra: 100% do valor do Salário de Benefício.

Exemplo 1: Daniel possui 41 anos de idade e 180 meses de contribuição quando trabalhou exposto contínua e ininterruptamente aos agentes nocivos à saúde e à integridade física, fazendo jus à aposentadoria especial de 15 anos.

Média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição = R$ 3.000,00

Salário de benefício = R$ 3.000,00

Renda Mensal Inicial = R$ 3.000,00

Na aposentadoria especial, o Fator Previdenciário não pode ser aplicado em nenhuma hipótese.

 

OUTRAS INFORMAÇÕES

O trabalhador não precisa sair do emprego para requerer a aposentadoria.

As regras de conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum  aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer período.

Somente será permitida a conversão de tempo especial em comum, sendo vedada a conversão de tempo comum em especial.

Será devido o enquadramento por categoria profissional de atividade exercida sob condições especiais para períodos trabalhados até 28/04/1995, observados critérios específicos definidos nas normas previdenciárias.

O benefício terá seu valor calculado pela média dos 80% maiores salários de contribuição desde a competência julho/1994 até a data de entrada do requerimento, sem aplicação do fator previdenciário.

Sabendo que o momento da aposentadoria representa um passo importante na vida do trabalhador, a Previdência oferece as possibilidades abaixo para quem deseja se aposentar.

As Aposentadorias por Idade, por Tempo de Contribuição e Especial são irreversíveis e irrenunciáveis. Após receber o primeiro pagamento ou sacar o PIS ou o FGTS, o que ocorrer primeiro, o segurado não poderá desistir do benefício.
Nosso escritório analisa e orienta na definição do momento adequado para requerer a aposentadoria especial, além de esclarecer sobre os documentos necessários para comprovar o exercício de atividade especial para enquadramento no INSS estruturando o processo de forma correta evitando que seu beneficio seja negado ou que venha ser concedido com valor menor ao do que você realmente tem direito.
Contar com uma equipe formada por especialistas na área previdenciária pode fazer toda a diferença. Entre em contato conosco!

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