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Aposentadoria por idade

aposentadoria por idadeREGRAS BÁSICAS

Confira abaixo os requisitos básicos para garantir o direito a aposentadoria por idade.

Carência: Número mínimo de contribuições que o trabalhador precisa comprovar para ter direito a um benefício previdenciário, uma das três condições básicas de alguns benefícios previdenciários. Para os segurados inscritos na Previdência urbana até 25 de julho de 1991, bem como para o trabalhador e o empregador rural cobertos pela Previdência rural, a carência da aposentadoria por idade, obedecerá a Tabela Progressiva.

Para os trabalhadores inscritos a partir de 25 de julho de 1991 é de 180 contribuições mensais, ou seja, 15 anos de contribuição à Previdência.

Fator previdenciário

Este recurso foi criado com o objetivo de correlacionar o tempo de contribuição do segurado ao tempo em que ele terá direito a receber o benefício. O seu cálculo considera o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria.

Com esse método, cada segurado recebe um benefício calculado de acordo com a estimativa do montante de contribuições realizadas, capitalizadas conforme taxa pré determinada e que varia em razão do tempo de contribuição, da idade do segurado e a expectativa de duração do benefício.

A aplicação do Fator Previdenciário no cálculo da Aposentadoria por Idade é facultativa. O valor do benefício é calculado com ou sem o Fator, prevalecendo o que for mais vantajoso para o segurado.

Qualidade de segurado

Para a aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada, desde que o segurado conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício, em respeito ao direito adquirido.

Essa foi uma alteração promovida pela Lei nº 10.666, de 08 de maio de 2003.

Direito adquirido

É o reconhecimento do direito ao benefício em que na concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que estes requisitos foram atendidos.

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Aposentadoria Por Idade Como Funciona

A Aposentadoria por Idade é um dos benefícios mais antigos da Previdência.

Terá direito a aposentadoria por idade urbana os trabalhadores urbanos, se homem, ao completarem 65 anos de idade, e se mulher, aos 60 anos, desde que comprovada a carência. Para a aposentadoria rural os trabalhadores rurais, pescadores artesanais e os garimpeiros, aos 60 anos, se homem, e aos 55 anos, se mulher, devendo comprovar o exercício da atividade rural.

A carência, exigida para a Aposentadoria por Idade, depende da data em que se deu o vínculo com a Previdência Social, os trabalhadores filiados a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais, já os filiados em data anterior, precisam comprovar um número mínimo de contribuições de acordo com a tabela progressiva do INSS.

O segurado empregado poderá ter sua aposentadoria compulsoriamente requerida pela empresa, desde que tenha cumprido o período de carência, ao completar 65 anos de idade, se mulher, e 70 anos, se homem.

Aposentadoria Por Idade Valor do benefício

O salário de benefício é o primeiro cálculo que o sistema realiza antes de aplicar as demais regras para se chegar ao valor da Renda Mensal Inicial ou RMI, que será o valor pago mensalmente ao cidadão.

A RMI será calculada através da aplicação de um percentual sobre o salário de benefício.

Regra da aposentadoria por idade: o trabalhador começa recebendo 70% do valor do salário de benefício, acrescido de 1% a cada grupo de 12 contribuições mensais que ultrapassem os quinze anos de tempo de contribuição exigidos, até o limite de 100%, sendo facultada a aplicação do fator previdenciário, se mais vantajoso.

Aposentadoria por idade Rural – Trabalhadores rurais

Os trabalhadores rurais inscritos na Previdência a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 meses de atividade rural.

Os filiados até 24 de julho de 1991, precisam comprovar a atividade rural, ainda que de forma descontínua, no mesmo número de meses constantes na tabela progressiva e deverá estar exercendo a atividade rural na data de entrada do requerimento ou na data em que implementou todas as condições exigidas para o benefício.

O trabalhador rural que não comprovar 180 meses de atividade rural poderá somar o tempo de atividade rural que possuir com o tempo de contribuição sob outras categorias, inclusive urbanas, para efeito de carência, fazendo jus à aposentadoria por idade híbrida ou mista, aos 65 anos, se homem, e 60 anos, se mulher.

Pessoa com deficiência

Para aposentadoria do deficiente sera considerado pessoa com deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 142, de 08/05/13, aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com diversas barreiras, impossibilitem que a pessoa participe de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
A aposentadoria por idade da pessoa com deficiência é um benefício devido ao segurado que comprovar:

  • 60 (sessenta) anos de idade se homem e 55 (cinquenta e cinco), se mulher.
  • Carência, de 180 (cento e oitenta) contribuições.
  • O mínimo de 15 (quinze) anos de tempo de contribuição, cumprido simultaneamente na condição de pessoa com deficiência, independentemente do grau.
  • Que seja pessoa com deficiência na data de requerimento do benefício, ressalvado o direito adquirido a partir de 09/11/2013, inclusive.

Contribuição

Os quinze anos de tempo de contribuição exigidos, devem ser cumpridos simultaneamente com período na condição de pessoa com deficiência, entretanto, estes podem não ser os mesmos considerados para fins de apuração da carência.
O segurado especial deve comprovar todos os requisitos acima, sendo que alguns foram adequados à sua condição:

  • A carência passa a ser de 180 meses de atividade rural.
  • O tempo mínimo de quinze anos de contribuição, pode ser urbano ou rural, cumprido simultaneamente na condição de pessoa com deficiência, independentemente do grau.
  • Comprovar a condição de segurado especial na data de entrada do requerimento ou data do preenchimento dos requisitos.

aposentadoria por idade inssValor da aposentadoria por idade da pessoa com deficiência

Na apuração do tempo mínimo exigido para a aposentadoria por idade, não é permitida nenhuma conversão.
Será possível a conversão do tempo especial exclusivamente para efeito de aplicação do fator previdenciário (se positivo), no cálculo do salário de benefício e da renda mensal inicial, mas não para alcançar a carência e o tempo de contribuição de 15 anos na condição de pessoa com deficiência.
O cálculo do salário de benefício e da renda mensal inicial da aposentadoria por idade do segurado com deficiência segue a mesma regra aplicada aos segurados sem deficiência.
Então:

  • O Fator Previdenciário somente será aplicado na apuração do salário de benefício se resultar em cálculo mais vantajoso para o segurado.
  • O valor da renda mensal inicial será calculado aplicando-se sobre o salário de beneficio o percentual de 70% (setenta por cento) mais 1% (um por cento) por grupo de 12 (doze) contribuições mensais até o máximo de 30% (trinta por cento).
Nosso escritório analisa e orienta na definição do momento adequado para requerer a aposentadoria por idade, estruturando o processo de forma correta evitando que seu beneficio seja negado ou que venha ser concedido com valor menor ao do que você realmente tem direito.
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