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Aposentadoria por invalidez

aposentadoria por invalidezBenefício devido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela Perícia Médica da Previdência, incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento, a aposentadoria por invalidez 32 geralmente é decorrente do auxílio -doença.

Quem ao se filiar à Previdência já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, não tem direito à aposentadoria por invalidez a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade.

Geralmente este benefício é decorrente do Auxílio-Doença e cabe à Perícia Médica do INSS transformar o benefício original em Aposentadoria por Invalidez, ao concluir que o segurado não tem condições de recuperar a capacidade de trabalhar. Porém se a transformação não acontecer administrativamente, poderá ser provocada pela via judicial.

O segurado que recebe aposentadoria por invalidez, com exceção dos maiores de 60 (sessenta) anos que possuem isenção de acordo com a Lei nº 13.063, de 30 de dezembro de 2014, deverá submeter-se à perícia médica para avaliar a persistência, atenuação ou o agravamento da incapacidade para o trabalho, alegada como causa de sua concessão.

Condições Básicas

aposentadoria invalidezPara ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado precisa comprovar, sua incapacidade total e permanente para o trabalho, e que contribuiu para o INSS por, no mínimo, 12 meses anteriores à data da concessão do benefício, sem perda da qualidade de segurado.

Esse prazo não será exigido em caso de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, desde que o acidente ou a doença ocorram após a filiação à Previdência.

Pericia

A Perícia Médica do INSS, realizará a avaliação da capacidade laborativa e deverá encaminhar o segurado para o programa de Reabilitação Profissional para o exercício de outra atividade, se constatado que não poderá retornar para sua atividade habitual.

O segurado especial (trabalhador rural, pescador, etc) deve comprovar o exercício de atividade rural ou pesqueira no mesmo número de meses correspondentes ao número de contribuições exigidas aos demais segurados para a concessão do benefício.

Retorno ao Trabalho

Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, são observadas as normas seguintes:

I – Quando a recuperação for total e ocorrer dentro de 5 anos contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o beneficio cessará:

  • De imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa ao se aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência; ou
  • Após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, para os demais segurados.

II – Quando a recuperação for parcial ou ocorrer após 5 anos contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade:

  • 100%, durante 6 meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade;
  • 50%, no período seguinte de 6 meses; e
  • 25%, também por igual período de 6 meses, ao término do qual cessará definitivamente.

aposentadoria por invalidezO aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade e permanecer trabalhando, terá sua aposentadoria cessada administrativamente a partir da data do retorno.

Aposentadoria Por Invalidez Valor

O valor da Aposentadoria por Invalidez corresponde a 100% do salário de benefício.

 
 
 
 
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