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Auxilio acidente

Agora vamos abordar o auxílio-acidente.

Este benefício é concedido como indenização ao segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e ao segurado especial, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional ou acidente de qualquer natureza ou causa, que resulte em sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Considera-se:

  1. I – Indenização: o ato de compensar financeiramente o dano produzido.
  2. II – Consolidação das lesões: a estabilização dos danos produzidos.
  3. III – Acidente de qualquer natureza ou causa: aquele de origem traumática e por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade laborativa.
  4. IV – Sequela definitiva: a lesão que permaneça depois de encerrada a evolução clínica de uma doença ou acidente.

 

CONDIÇÕES BÁSICAS

O auxílio-acidente tem início a partir do dia seguinte àquele em que cessou o auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado.

Para concessão desse benefício não é exigido tempo mínimo de contribuição, ou seja, carência, mas o trabalhador precisa comprovar a redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, por meio da Perícia Médica da Previdência. E ainda a qualidade de segurado, ou seja, precisa estar em dia com suas contribuições mensais ou no período de graça.

Outras observações:

  1. O valor do benefício corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente, podendo ser inferior ao salário mínimo.
  2. O benefício deixa de ser pago quando o trabalhador se aposenta, pois, nesse caso, o valor integra o salário de contribuição para fins de cálculo da aposentadoria. Será suspenso quando da concessão ou da reabertura do auxílio-doença, em razão do mesmo acidente ou de doença que lhe tenha dado origem. Será restabelecido após a cessação do auxílio-doença concedido ou reaberto.
  3. Por ter caráter de indenização, o auxílio-acidente, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social exceto auxílio-doença decorrente da mesma lesão e aposentadorias. Pode ainda se acumular com o seguro-desemprego.
  4. O benefício deixa de ser pago quando o trabalhador se aposenta ou quando solicita Certidão de Tempo de Contribuição-CTC do tempo de vinculação ao Regime Geral de Previdência Social para contagem em Regime Próprio de Previdência Social.
  5. Será devido abono anual ao segurado que, durante o ano, recebeu auxílio-acidente.

Mostre seu interesse e entraremos em contato!

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