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Benefícios INSS

Benefícios previdenciários Requisitos Básicos

Qualidade de segurado

Há situações em que os segurados ficam um período sem contribuir por alguma razão. Mas ainda permanecem amparados pela Previdência. A esse período, em que a qualidade de segurado é mantida, independente de o cidadão efetuar suas contribuições, é chamado de “período de graça”. Durante este período, o segurado poderá usufruir do    direito aos benefícios previdenciários.

O período de graça foi estabelecido com o objetivo de propiciar tempo ao segurado para que volte a exercer atividade remunerada e contribuir regularmente.

O Filiado mantém a Qualidade de Segurado, independentemente de contribuição, nas seguintes situações e prazos:

a) Enquanto estiver recebendo benefício previdenciário – como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar -, é sem limite de prazo.

b) Após cessar o benefício ou o pagamento das contribuições mensais – até 12 meses, podendo ser prorrogado para até 24 meses, se o trabalhador já tiver pago mais de 120 contribuições mensais, sem interrupção que ocasione a perda da qualidade de segurado.

O segurado desempregado terá o prazo acima acrescido de 12 meses, desde que comprovada esta situação por registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho (inscrição no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou comprovação de recebimento do seguro-desemprego, dentre outras formas).

c) Após cessar a segregação, para o segurado acometido de doença que exige isolamento, e após o livramento do segurado detido ou recluso – por até 12 meses.

d) Após o licenciamento do segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar, e após a cessação das contribuições do segurado facultativo – por 3 e 6 meses, respectivamente.

Perda da qualidade de segurado

Com o término do período de graça, não havendo mais contribuições, ocorre a perda da Qualidade de Segurado e, consequentemente, a perda do direito aos benefícios previdenciários.

Porém, essa Qualidade poderá ser readquirida pelo segurado, a qualquer tempo. Se o mesmo for readmitido ou contratado por outra empresa, ou sendo contribuinte individual ou facultativo voltar a efetuar as contribuições       em dia. A perda da Qualidade de Segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados.

Com o término do período de graça, não havendo mais contribuições, ocorre a perda da Qualidade de Segurado e, consequentemente, a perda do direito aos benefícios previdenciários.

Porém, essa Qualidade poderá ser readquirida pelo segurado, a qualquer tempo, se o mesmo for readmitido ou contratado por outra empresa, ou sendo contribuinte individual ou facultativo voltar a efetuar as contribuições em dia.

Contudo, a pessoa que perder a Qualidade de Segurado mantém o direito à aposentadoria por idade, especial ou por tempo de contribuição, desde que já tenha preenchido todos os requisitos para a sua concessão, de acordo com a legislação à época em que esses requisitos forem atendidos.

A perda da Qualidade de Segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados.

CARÊNCIA

Definição: é o número mínimo de contribuições que o segurado precisa comprovar para ter direito a um benefício INSS. A variável é de acordo com o benefício solicitado. Esta é a segunda condição necessária para o reconhecimento do direito aos benefícios previdenciários.

A Carência realizar-se-á com o recolhimento das contribuições em dia. Sendo que as recolhidas em atraso não podem ser consideradas para o cômputo do período de Carência, ressalvados os casos em Lei.

É de cento e oitenta (180) contribuições para as aposentadorias:

  1. Por idade rural e urbana;
  2. por idade da pessoa com deficiência;
  3. por tempo de contribuição;
  4. por tempo de contribuição da pessoa com deficiência e
  5. especial.

São necessárias 12 (doze) contribuições para o Auxílio-doença e a Aposentadoria por invalidez. Independe de carência, nos casos de acidente de qualquer natureza e quando o segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de doença ou afecção especificada em lista do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho.
Para a Pensão por morte e o Auxílio-reclusão: independe de carência. Contudo, são exigidas 18 (dezoito) contribuições mensais e tempo de casamento ou união estável superior a 2 (dois) anos para que o cônjuge ou companheiro dependente tenha direito à Pensão por morte ou Auxílio-reclusão temporários, com duração superior a 4 (quatro) meses. Nesse caso, a duração do benefício será estabelecido conforme a expectativa de sobrevida do cônjuge ou companheiro, verificada no momento da morte do segurado.
Assim, o cônjuge que não comprovar as 18 (dezoito) contribuições do segurado instituidor ou o tempo de união estável ou casamento com o mesmo, terá direito ao benefício durante apenas 4 (quatro) meses.

Salário-maternidade: Sem carência para as empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas. Para as seguradas contribuintes individuais e facultativas são 10 (dez) contribuições mensais. A segurada especial deve comprovar 10 (dez) meses de efetivo exercício de atividade rural, mesmo de forma descontínua.
Para as seguradas que exercem atividades concomitantes, inclusive aqueles em prazo de manutenção da qualidade de segurado decorrente dessas atividades, a exigência de carência ou a isenção deverá observar cada categoria de forma independente.
Em caso de parto antecipado, o período de carência será reduzido em número de contribuições equivalente ao número de meses em que o parto foi antecipado.

FATO GERADOR

A última condição básica para o reconhecimento do direito aos benefícios previdenciários é o Fato Gerador. aquela situação definida na legislação que gerará o direito ao benefício. Para cada benefício existe um Fato Gerador correspondente. Os segurados e os dependentes somente terão direitos aos benefícios INSS, quando todas as condições básicas e essenciais forem atendidas.

Benefícios e Fatos Geradores correspondentes

  1. Aposentadoria Especial -> Tempo de exposição aos agentes nocivos.
  2. Aposentadoria por idade -> Idade mínima.
  3. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência -> Idade mínima e deficiência comprovada pelo INSS.
  4. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência -> Tempo mínimo de contribuição e deficiência comprovada pelo INSS.
  5. Aposentadoria por tempo de contribuição -> Tempo de contribuição.
  6. Aposentadoria por invalidez -> Invalidez comprovada pelo INSS.
  7. Auxílio-doença -> Incapacidade temporária para o trabalho.
  8. Auxílio-acidente -> Redução permanente da capacidade laborativa.
  9. Salário-maternidade -> Parto, aborto não criminoso ou adoção.
  10. Auxílio-reclusão -> Prisão do segurado.
  11. Pensão por morte -> Morte do segurado.

Assim a Qualidade de Segurado, a Carência e o Fato Gerador são as condições essenciais para fazer jus aos benefícios previdenciários.

Mostre seu interesse e entraremos em contato!

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