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Salário-família

Definição: benefício que o segurado da Previdência recebe mensalmente, na proporção do número de filhos, enteados e tutelados, que tenham até 14 anos de idade, ou inválidos, de qualquer idade, sendo uma quota por dependente. Caso a mãe e o pai sejam empregados, inclusive domésticos, ou trabalhadores avulsos, ambos podem receber o benefício.

É pago pela empresa ou pelo empregador doméstico na qual o trabalhador ou a trabalhadora exerce suas atividades.

Os trabalhadores avulsos recebem o benefício no sindicato ou órgão gestor de mão de obra, mediante convênio com a Previdência. Quando o segurado estiver recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o salário-família será pago diretamente pela Previdência.

Esse benefício é pago com a finalidade social de proteção à infância, tendo como objetivo auxiliar nas despesas da criança, principalmente, com saúde e educação.

DIREITO AO BENEFÍCIO

Têm direito ao salário-família os seguintes segurados de baixa renda que recebem salário mensal até o valor estipulado anualmente por Portaria do MF:

  1. empregado, empregado doméstico e o trabalhador avulso que estejam em atividade;
  2. empregado, empregado doméstico e o trabalhador avulso aposentados por invalidez, por idade ou em gozo de auxílio-doença;
  3. trabalhador rural (empregado rural ou trabalhador avulso) que tenha se aposentado por idade aos 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher;
  4. demais aposentados, desde que na categoria de empregados, empregados domésticos e avulsos, quando completarem 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher).

CONCESSÃO

O benefício será devido a partir do mês em que for apresentada a documentação, relacionada abaixo, à empresa, ao órgão gestor de mão de obra, ao sindicato dos trabalhadores avulsos ou ao INSS, conforme o caso:

  1. Carteira Profissional ou CTPS;
  2. Certidão de nascimento do filho;
  3. Caderneta de vacinação ou equivalente, no caso de dependente com até seis anos de idade;
  4. Comprovação de invalidez, a cargo da perícia Médica do INSS, quando o dependente for maior de quatorze anos; e
  5. Comprovante de frequência à escola, quando dependente for maior de sete anos de idade.

A comprovação de frequência escolar será feita mediante apresentação de documento emitido pela escola, na forma de legislação própria, em nome do aluno, onde conste o registro de frequência regular ou de atestado do estabelecimento de ensino, comprovando a regularidade da matrícula e frequência escolar do aluno.

MANUTENÇÃO

A manutenção do Salário-Família está condicionada à apresentação:

  1. anual, no mês de novembro, de caderneta de vacinação dos filhos e equiparados até os seis anos de idade; e
  2. semestral, nos meses de maio e novembro, de frequência escolar para os filhos e equiparados a partir dos sete anos completos.
  3. o empregado doméstico deve apresentar apenas a certidão de nascimento. (Incluído pela Lei Complementar nº 150, de 2015)

VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA

O pagamento do Salário-Família será suspenso se o segurado não apresentar, nas datas definidas, o atestado de vacinação obrigatória e a comprovação de frequência escolar do filho ou equiparado. No caso do menor inválido que não frequenta a escola por motivo de invalidez, deverá  ser apresentado atestado médico que informe esse fato.

O Salário-Família independe de carência e seu valor é atualizado, anualmente, por Portaria do MF e limitado à renda do segurado e à idade da criança.

O valor da cota do salário-família foi atualizado pela Portaria MF nº 8, de 13 de janeiro de 2017, para:

  1. R$ 44,09 (quarenta e quatro reais e nove centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 859,88 (oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos);
  2. R$ 31,07 (trinta e um reais e sete centavos) para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 859,88 (oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos) e igual ou inferior a R$ 1.292,43 (um mil e duzentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos).

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