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SALÁRIO-MATERNIDADE

Benefício que propicia às mulheres brasileiras ser dispensadas de suas atividades profissionais para cuidar de seus filhos, recém-nascidos ou não, naturais ou adotados, fortalecendo as relações de afeto que irão prevalecer durante toda a vida.

É um direito de todas as seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e trabalhadoras rurais, por ocasião do parto, inclusive o natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

O prazo para requerer o benefício é de cinco (05) anos, a contar da data do parto ou da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção. Porém, os efeitos financeiros obedecem ao prazo decadencial, ou seja, os valores devidos serão em relação às parcelas não prescritas.

Para fins de concessão do salário-maternidade, considera-se parto o evento que gerou a certidão de nascimento ou certidão de óbito da criança.

CONQUISTAS

Como política pública, a Previdência protege as mães biológicas e as adotantes ou detentoras de guarda judicial.

O Salário-Maternidade é uma conquista das mulheres ao longo dos anos e a Previdência exerceu um importante papel na vida das trabalhadoras.

A Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, estabeleceu várias inovações no âmbito dos direitos sociais, inclusive com relação ao Salário-Maternidade, tais como:

  1. Igualdade de direitos entre trabalhadores urbanos e rurais.
  2. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 (cento e vinte) dias.
  3. O direito ao benefício foi assegurado à trabalhadora avulsa e à empregada doméstica.

Desde então, muitas mudanças ocorreram na sociedade e na legislação permitindo que, atualmente o benefício seja um direito de todas seguradas.

DURAÇÃO DO BENEFÍCIO

Para as mães biológicas, o benefício será pago durante 120 dias e poderá ter início até 28 dias antes do parto.

Tratando-se de parto antecipado ou não, ainda que ocorra parto de natimorto, este último comprovado mediante certidão de óbito, a segurada terá direito aos cento e vinte (120) dias previstos em lei, sem necessidade de avaliação médico-pericial pelo INSS.

A duração do benefício será diferenciada no caso de aborto espontâneo ou previsto em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), que será pago por duas semanas.

Se o Salário-Maternidade for concedido antes do nascimento da criança, a comprovação será por atestado médico e, se posterior ao parto, a prova será a certidão de nascimento.

A segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, que tenha no máximo 12 (doze) anos de idade, terá direito ao Salário-Maternidade de 120 dias.

CARÊNCIA

A carência para concessão desse benefício varia de acordo com a categoria, como veremos agora:

  1. Empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas – não exige carência, desde que comprovem filiação nesta condição na data do afastamento para fins do benefício ou na data do parto.
  2. Contribuinte individual, inclusive, aquela que presta serviço para a empresa, segurada facultativa e segurada especial (que optou por contribuir) – dez (10) contribuições mensais.
  3. Segurada especial que não paga contribuições – comprovar no mínimo 10 (dez) meses de trabalho rural imediatamente anteriores à data do parto, mesmo que de forma descontínua.

A trabalhadora que exerce atividades ou tem empregos simultâneos tem direito a receber um benefício para cada emprego ou atividade, desde que contribua para a Previdência nas duas funções.

Em caso de parto de gêmeos, será devido apenas um benefício, pois a condição para a concessão é o parto e não o número de filhos.

RENDA MENSAL INICIAL

O benefício será calculado em função de:

  1. Para as empregadas e trabalhadoras avulsas, a Lei determina que o valor do benefício seja no mesmo valor da sua remuneração integral equivalente a um mês de trabalho. Pode ultrapassar o limite máximo do INSS, limitando-se ao teto do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
  2. A empregada doméstica (em atividade) terá direito ao benefício no mesmo valor do seu último salário de contribuição. Neste caso, deverão ser observados o limite mínimo e máximo do salário de contribuição ao INSS.
  3. A segurada especial terá direito ao benefício no valor de um salário mínimo. Caso contribua facultativamente, sua renda mensal inicial corresponderá a um doze avos da soma dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em período não superior a 15 meses. O mesmo se aplica às demais seguradas: a  contribuinte individual, a facultativa e a desempregada em período de graça.

A partir de 14/06/2007, “a segurada desempregada passa a ter direito ao recebimento do Salário-Maternidade, durante o período de graça, nos casos de demissão antes da gravidez ou durante a gestação, nas hipóteses de dispensa por justa causa ou a pedido.” Nessas situações, o benefício será pago diretamente pela Previdência.

OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES

A partir de janeiro de 2010, as trabalhadoras das empresas tiveram mais uma conquista com a instituição do Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar por sessenta (60) dias a duração da licença-maternidade. Para isso, é necessário que as empresas façam sua adesão ao Programa.

A partir de 25 de outubro de 2013, passou a ser devido o salário-maternidade, pelo período de cento e vinte (120) dias, ao segurado do sexo masculino, inclusive em período de manutenção da qualidade de segurado, que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.

A partir de 23 de janeiro de 2013, fica garantido, no caso de falecimento da segurada ou segurado que tinha direito ao recebimento de salário-maternidade, o pagamento do benefício ao cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente, desde que este também possua as condições necessárias à concessão do benefício em razão de suas próprias contribuições. Para o reconhecimento deste direito é necessário que o sobrevivente solicite o benefício até o último dia do prazo previsto para o término do salário-maternidade originário – 120 dias.

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