Os Pescadores artesanais podem utilizar o período em que fizeram da pesca sua profissão habitual e seu principal meio de sustento como tempo de contribuição para a sua aposentadoria pelas regras gerais.

A atividade de pescador artesanal pode ser somada ao tempo de trabalho urbano, inclusive para o preenchimento da carência (180 contribuições) exigida. Noutras palavras, os  pescadores artesanais que migraram para atividades urbanas e que não tenham período de carência suficiente para a aposentadoria em atividades urbanas podem utilizar o período de atividade pesqueira para compor o período mínimo necessário para completar o requisito. Assim, somando o tempo de serviço na pesca e o tempo de contribuição comum, o trabalhador consegue alcançar a aposentadoria.

Apesar de esse ser um direito incontestável, o processo de requerimento não costuma ser simples e a complexidade documental e burocrática acaba, por vezes, conduzindo a pedidos indevidamente negados pelos órgãos previdenciários, o que revela a importância de se contar com o assessoramento especializado.

Além disso, requerer previamente a averbação desse tempo pode evitar uma demora desnecessária no momento de alcançar a aposentadoria. Isso pode ser feito por meio de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), após a comprovação do exercício da atividade pesqueira e do preenchimento dos requisitos necessários para a utilização do período.

Conte com uma equipe de profissionais experientes e especializados que podem lhe auxiliar na averbação do tempo de atividade de pesca e garanta o conhecimento necessário para o alcance dos seus direitos.

Atenção!

O INSS tem a obrigação legal de orientar os segurados e conceder o melhor benefício possível para cada caso. Todavia, a prática nos revela que isso nem sempre acontece.