Auxílio-doença é o benefício devido aos segurados que ficarem incapacitados para o trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Exige-se carência (12 contribuições mensais) para a concessão desse benefício, excetuando-se os casos de doenças graves relacionadas pelo Ministério da Saúde e da Previdência Social.

A aposentadoria por invalidez, por outro lado, é um direito concedido aos segurados  incapazes e insusceptíveis de reabilitação para o exercício de atividade que lhes garanta a subsistência, paga enquanto permanecer essa condição.

Ambos os benefícios têm o objetivo de tutelar aquele que se encontra inapto para o trabalho. Todavia, no primeiro caso, esta incapacidade é temporária, já no segundo é, em tese, permanente.

A renda mensal inicial (RMI) é outro fator que distingue a aposentadoria por invalidez do auxílio-doença. Para o primeiro, é equivalente a 91%, e para o segundo, a 100% da média contributiva.

Para o cálculo da média, ambos os benefícios utilizam a mesma forma de aferição. No entanto, a aposentadoria por invalidez é mais vantajosa no aspecto remuneratório. Veja:

  • Opção 1: Para os segurados inscritos na Previdência Social a partir de 29.11.1999, o chamado salário de benefício (SB) será equivalente à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondente a 80% de todo o período contributivo.
  • Opção 2: Para os segurados inscritos na Previdência Social até 28.11.1999, o chamado salário de benefício (SB) será equivalente à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondente a 80% de todo o período contributivo a partir de julho de 1994.

Muitos segurados almejam a conversão do benefício temporário em permanente para se livrarem da obrigação de ir periodicamente à agência do INSS para nova avaliação pericial. Tal procedimento é muito desgastante, não só pela dificuldade de deslocamento de muitos segurados, mas principalmente pelo temor de perder o benefício que sustenta sua família em caso de parecer médico desfavorável.

Diferentemente do que muitos acreditam, o auxílio-doença não é convertido automaticamente em aposentadoria por invalidez após o decurso de dois anos. Há casos em que o segurado permanece por período muito maior sem qualquer alteração no auxílio-doença.

A transformação de um benefício para o outro ocorrerá quando constatado que a incapacidade do segurado, antes temporária, passou a ser permanente. Caso a transformação não aconteça administrativamente, poderá ser provocada pela via judicial.

Importante esclarecer que, mesmo em caso de improcedência do pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, não haverá reflexos no benefício que o segurado já recebe.

Atenção!

Apesar de tratar-se de um direito incontestável, o processo de requerimento não costuma ser simples e a complexidade documental e burocrática acaba, por vezes, conduzindo a pedidos indevidamente negados pelos órgãos previdenciários.

Conhecer os seus direitos e contar com profissionais especializados em Previdência pode fazer toda diferença.