Danos morais são as perdas sofridas em decorrência de ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais como a sua honra, a sua dignidade, a sua saúde física ou psicológica e a sua liberdade. Normalmente vemos condenações por danos morais em processos trabalhistas, cíveis, penais, etc. No entanto, os processos por danos morais não se limitam à essas áreas do Direito. Eles podem ser aplicados, também, na área previdenciária, principalmente para compensar os prejuízos gerados pelo INSS.

Muitos prejuízos gerado pela previdência são passíveis de indenização e a justiça tem reconhecido inúmeras hipóteses que asseguram ao contribuinte a justa reparação de um eventual abalo moral. A indenização tem o caráter didático de forçar o INSS a atuar com diligência e responsabilidade na sua função de proteger o segurado, contribuindo, acima de tudo, para a melhora na prestação dos serviços.

Prazo do Requerimento

O prazo para requerer a indenização é de cinco anos. Por isso, é importantíssimo que os contribuintes que tiverem algum prejuízo gerado pelo INSS não demorem para tomar as devidas providências e cobrar o que lhes é devido, fazendo valer seus direitos de cidadão.

Os casos mais comuns que geram indenização por dano moral previdenciário são:

  • Negativa injustificada de benefícios;
  • Demora na análise de pedido de benefício;
  • Arquivamento indevido de processo administrativo;
  • Descontos indevidos em benefícios já existentes (empréstimos consignados inexistentes/fraudulentos ou já quitados, revisões arbitrárias no valor dos benefícios, etc.);
  • Extravio de processo ou documento;
  • Maus tratos dentro da agência do INSS;
  • Falha de intimação adequada do segurado que gerou suspensão ou cancelamento do benefício.

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