A aposentadoria concedida pelos órgãos de previdência oficiais não é considerada, na maioria dos casos, como suficiente para a manutenção do padrão de vida que o segurado possuía antes de se aposentar. A solução para essa situação pode ser encontrada por meio da Previdência Complementar.

O sistema de previdência brasileiro é alicerçado em dois pilares: previdência pública (oficial) e previdência privada (complementar).

O sistema público, composto pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e pelos Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS), possui filiação obrigatória e é financiado por um regime de caixa no qual trabalhadores, empresas e entes públicos custeiam as aposentadorias e benefícios.

A previdência complementar, por sua vez, é dividida entre os sistemas aberto e fechado. Ambos possuem caráter facultativo, isto é, ninguém é obrigado a aderir ao sistema, tampouco possuem limites de contribuições e benefícios. São alternativas geridas em regime de capitalização, no qual participantes e patrocinadores realizam contribuições para um fundo de reservas.

Na previdência complementar, os participantes dos planos de previdência realizam uma poupança coletiva que irá sustentá-los no futuro, de acordo com as contribuições realizadas e o resultado financeiro obtido ao longo do tempo. Esse fundo é gerenciado para formar as reservas financeiras que irão garantir os benefícios futuros, muitas vezes através de aplicações financeiras em empresas e papéis públicos.

Os planos de previdência definem as regras, os direitos e os deveres dos participantes e patrocinadores de determinado fundo de reservas. É deles que constam todas a regras relativas do contrato previdenciário firmado, ou termo de adesão.

Existem dois tipos de planos no mercado: O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). O PGBL é mais indicado para quem declara IR pelo formulário completo, já que poderá deduzir as contribuições até o limite de 12% da renda e, na hora do resgate, há a incidência de tributação sobre o total aplicado. Já o VGBL é para quem declara o IR pelo modelo simplificado ou é isento, já que não é dedutível. Nesse último caso, o IR incidirá somente sobre o valor dos rendimentos e não sobre o total investido.

A previdência complementar aberta é negociada livremente pelos bancos, que possuem fins lucrativos e retém parte da rentabilidade dos investimentos realizados ao longo do tempo como lucro das administradoras dos Planos.

A previdência complementar fechada, ao contrário, não possui fins lucrativos, todavia é restrita aos trabalhadores de determinadas empresas, categorias profissionais e aos servidores de entes públicos. Esses empregadores são os chamados patrocinadores dos fundos, participando ativamente da gestão dos planos e realizando contribuições em contrapartida que podem variar entre 50% até 150% da contribuição individual do filiado.

Os fundos fechados podem ser divididos entre Benefício Definido (BD), Contribuição Definida (CD) e Contribuição Variada (CV). A diferença entre eles é que no BD o benefício é acertado na contratação, porém, todo ano o fundo é obrigado a fazer uma avaliação atuarial, que estabelece a contribuição do participante e do patrocinador. Já nos planos CD e CV, assim como nos PGBL e VGBL abertos, o benefício será proporcional ao valor acumulado, isto é, quanto mais poupança e rendimentos, maior será o benefício.

Nos fundos fechados, os participantes têm o poder de participar das decisões sobre a administração dos recursos, o que não existe na previdência aberta, em que a administração do plano é exercida exclusivamente pela administradora contratada no momento da adesão.

Embora seja uma excelente alternativa para a complementação da renda da aposentadoria, é importante uma análise criteriosa acerca das taxas de administração cobradas por cada plano, das condições que variam de acordo com cada administradora, do plano, do investimento e da quantia aplicada.

Taxas de administração e de carregamento elevadas podem minar os rendimentos obtidos das aplicações. Além disso, os detalhes e as cláusulas do termo de adesão e o regulamento de cada plano terão sempre papel crucial na escolha do melhor investimento.

Conhecer os seus direitos e contar com profissionais especializados em Previdência pode fazer toda diferença.