restituição contribuições acima teto

Existem casos em que os segurados efetuam contribuições previdenciárias acima do teto, esse excedente não será computado em favor do segurado quando calculado o seu benefício, nesse caso podem requerer a restituição de valores.

É comum ocorrer quando o trabalhador possui duas ou mais atividades ou fontes de renda e ambas efetuam descontos sem considerar o que já foi debitado pelo outro. Para evitar esse tipo de equívoco, é necessário a conferência da soma dos rendimentos e, verificando-se ter ultrapassado o teto previdenciário, informar às fontes pagadoras a desnecessidade de retenção das contribuições previdenciárias sobre tais valores.

Caso a soma das remunerações ultrapasse o limite estabelecido para o teto dos salários de contribuição, sobre o valor que ultrapassar esse limite não incide contribuição previdenciária, sendo indevido o pagamento em excesso feito sobre tais quantias.

Não há vantagem alguma em se contribuir acima do teto, de modo que o pagamento desses valores à previdência configura ganho ilegítimo para a União, o que possibilita ao segurado requerer a devolução das contribuições previdenciárias pagas a maior de período não prescrito – últimos cinco anos.

Embora esse seja um direito incontestável do segurado, pelos serviços que prestamos vemos na prática que os órgãos públicos, especialmente a Receita Federal, que analisará o pedido de restituição nestes casos, nem sempre acatam os requerimentos administrativamente, fazendo-se necessária a intervenção do Judiciário para garantir o direito ao contribuinte.

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